As prescricoes sobre suspeicao dos juizes estendemse aos serventuarios e. Curso direito processual penal ii cursos online sp. Titulo i capitulo v dos funcionarios da justica art. A vitima imediata do crime e a sociedade, representada pelo mp o ofendido, a vitima mediata, nao faz parte da. Direito processual penal pcpe apostila gratuita resumo. Assim, a norma processual penal como qualquer outra vigora em determinado lugar e em determinado momento. Jun 03, 2016 apostila resumo pcdf direito processual penal 1.
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